CNBB Publica texto sobre aborto denunciando Governo Dilma
Papa Francisco:”Causa
horror só em pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas
do aborto.”
Trechos
do documento (confira a íntegra ao final) que denuncia também a coordenadora de
campanha de Marina Silva:
Texto
aprovado na reunião da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 – CNBB, em
23/08/2014
- Nomeou como ministra da
Secretaria de Políticas para as Mulheres a socióloga Eleonora Menicucci, que
fez diversos pronunciamentos públicos apoiando a legalização do aborto;
- A mesma ministra disse: «o
Sistema de Saúde brasileiro passará a acolher as mulheres que desejam fazer
aborto e orientará como usar corretamente os métodos existentes para abortar» ;
-2013: A pedido do Ministro da Saúde,
a Lei n. 12.845, que ganhou o apelido de Lei Cavalo de Troia pela
forma enganosa como foi apresentada ao Congresso, instituiu o aborto como
prática obrigatória em todos os hospitais públicos e conveniados com o SUS, sem
respeito pela objeção de consciência dos hospitais mantidos pela Igreja
Católica ou outras comunidades religiosas;
-É bom que se recorde igualmente
que os
serviços de aborto, supostamente legal (sendo que não há lei que defina o
aborto como direito no Brasil), começaram na prefeitura de São Paulo, em 1989,
durante a gestão da atual coordenadora geral da campanha de Marina Silva,
com a portaria n. 692/1989, do então Secretário Municipal de Saúde, hoje
candidato do PV, que também apoia explicitamente o aborto em seu programa
estatutário. (Fonte: http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/pre-candidato-pelo-pv-eduardo-jorge-defende-legalizacao-do-aborto-e-da-maconha-14062014)
Além do PT mais oito partidos
políticos, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, incluem explicitamente
em seus estatutos ou programas a legalização do aborto, a saber: o Partido
Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido
Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Verde (PV).
Confira também este importante vídeo:
Mídia já está
repercutindo:
Folha de São Paulo
Texto aprovado na reunião da Comissão
em Defesa da Vida do Regional Sul 1 – CNBB, em 23/08/2014
A
dignidade inviolável da vida humana inocente, em todas as suas fases, não é
apenas um princípio do Evangelho como também um fundamento para a construção de
uma sociedade que promova efetivamente a dignidade da pessoa humana. É com esse
pensamento, e com o propósito de atender aos apelos do papa Francisco, como
também dos papas anteriores, Bento XVI e S. João Paulo II, que a Comissão em
Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB vem a público,
neste período de eleições, propor uma reflexão sobre esse assunto de vital
importância, sem
medo de exercer igualmente o papel profético da denúncia, convencida de que
calar-se sobre este ponto equivaleria a omitir-se gravemente no cumprimento de
sua missão.
Infelizmente, ao se fazer um balanço
sobre a atuação do atual governo na questão da defesa da vida, os resultados
obtidos foram indiscutivelmente sombrios. Neste período de governo, podemos
assinalar os seguintes fatos:
01)
A Presidente deu continuidade e renovou
por três vezes o convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, tendo por objeto o “estudo
e pesquisa para legalizar o aborto no Brasil”; ao ser renovado pela presidente,
o objeto passou a ser estrategicamente designado como “estudo e pesquisa sobre
o aborto para fortalecer o Sistema Único de Saúde”, mas a equipe
contratada continuava sendo a mesma, constituída pelos principais ativistas e
representantes das ONGs que promovem, no Brasil, o reconhecimento dos “direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres”, expressão eufemística criada na
Conferência do Cairo para abrir espaço ao direito do aborto.
02) Nomeou
como ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres a socióloga Eleonora
Menicucci, que fez diversos pronunciamentos públicos apoiando a legalização do
aborto. Em
6 de junho de 2012, essa ministra declarou à Folha de São Paulo que «o governo
entende que não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto». No
mesmo dia a Secretaria de Atenção à Saúde do próprio Ministério declarou ao
mesmo jornal que «o Sistema de Saúde brasileiro passará a acolher as mulheres
que desejam fazer aborto e orientará como usar corretamente os métodos
existentes para abortar» e que «Centros de aconselhamento indicarão quais são,
em cada caso, os métodos mais eficazes».
03)
Em fevereiro de 2013, o então ministro da Saúde, atualmente candidato ao governo
do Estado de S. Paulo, em reunião com o presidente da Câmara Federal, solicitou
que fosse votado em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da
deputada Iara Bernardi (PT), reapresentado em 2013 como PL 03/2013. Tal projeto
de lei, apresentado simplesmente como dispondo sobre “atendimento
obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, não
menciona explicitamente a palavra ‘aborto’, mas, conforme reconheceu sua
própria autora, a deputada Iara Bernardi (PT), procura dar força de lei às
normas técnicas do Ministério da Saúde que dispõem sobre o aborto supostamente
legal, ainda
que não haja no Brasil lei alguma definindo o aborto como direito em caso
algum.
Após
ter sido impulsionado em todas as etapas de tramitação por parlamentares da
frente governista, este PL 03/2013 foi aprovado por unanimidade na Câmara dos
Deputados em 5 de março e no Senado em 4 de julho, sendo transformado na Lei
Federal n. 12.845/2013 após ter sido sancionado e promulgado pela presidente
Dilma Rousseff (PT) no dia 1º de agosto de 2013. Essa Lei n. 12.845, que ganhou
o apelido de Lei Cavalo de Troia pela forma enganosa como foi apresentada ao
Congresso, institui o aborto como prática
obrigatória em todos os hospitais públicos e conveniados com o SUS, sem
respeito pela objeção de consciência dos hospitais mantidos pela Igreja
Católica ou outras comunidades religiosas. Exige-se que o médico pratique o
aborto, mesmo contra a própria consciência, quando não houver outro médico
disposto a praticá-lo.
Outra
novidade da Lei Cavalo de Troia é a definição de “violência
sexual” como “qualquer relação sexual não consentida”, expressão que permite ser
interpretada da maneira mais ampla possível e sem necessidade de apresentação
de qualquer prova, nem mesmo boletim de ocorrência. Aliás, desde setembro de
2007, o PT assumiu em seu programa estatutário a legalização do aborto e a
execução dessa prática em todos os casos no serviço público.
Além do PT mais oito partidos
políticos, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, incluem explicitamente
em seus estatutos ou programas a legalização do aborto, a saber: o Partido
Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido Democrático
Trabalhista (PDT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido
Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Verde (PV).
Quanto
à realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto, em 2007, quando da
visita do papa Bento XVI ao Brasil, o então secretário-geral da CNBB declarou
que “Colocar em plebiscito o direito de matar é um absurdo. Ninguém gostaria
que seu direito de viver dependesse do resultado de um plebiscito”. S. João
Paulo II na sua encíclica “Evangelium Vitae” assim se expressa: “Quando uma
maioria parlamentar ou social decreta a legitimidade da eliminação, mesmo sob
certas condições, da vida humana ainda não nascida, porventura não assume uma
decisão ‘tirânica’ contra o ser humano mais débil e indefeso? Porventura (os
crimes contra a humanidade) deixariam de ser crimes, se, em vez de terem sido
cometidos por tiranos sem escrúpulos, fossem legitimados por um consenso
popular? Não se pode mitificar a democracia até fazer dela o substituto da
moralidade.” (EV 70). Infelizmente, a candidata do PSB à Presidência da
República apoia a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no
Brasil. Esse posicionamento contradiz o direito à inviolabilidade da vida
humana desde a concepção até à morte natural, sempre defendido pela Igreja.
É
bom que se recorde igualmente que os serviços de aborto, supostamente legal
(sendo que não há lei que defina o aborto como direito no Brasil), começaram na
prefeitura de São Paulo, em 1989, durante a gestão da atual coordenadora geral
da campanha de Marina Silva, com a portaria n. 692/1989, do então Secretário
Municipal de Saúde, hoje candidato do PV, que também apoia explicitamente o
aborto em seu programa estatutário. (Fonte: http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/pre-candidato-pelo-pv-eduardo-jorge-defende-legalizacao-do-aborto-e-da-maconha-14062014)
Em
seu artigo sobre “Fé e Política”, o Bispo de Guarulhos SP, escreve:” Se um
candidato…escolheu um partido que tem posições contrárias à defesa da vida,
desde a sua concepção até à morte natural, e vincula e obriga os seus membros a
esta posição, seria imoral para o cristão fazer tal opção política.” (Folha
Diocesana de Guarulhos, n° 212, julho de 2014).
A
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB recomenda a todos os
cidadãos muito discernimento nestas eleições, para que o nosso voto fortaleça a
defesa da Vida Humana em todas as suas fases e não contribua a espalhar a
“cultura do descarte” de seres humanos, denunciada pelo papa Francisco.
COMISSÃO
EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL-1 DA CNBB
ASSINAM
ESTE FOLHETO OS COORDENADORES DAS COMISSÕES DIOCESANAS EM DEFESA DA VIDA
(CDDVS) DAS (ARQUI)DIOCESES (EM ORDEM ALFABÉTICA) DE:
CAMPINAS
– DIÁCONO JOÃO VICENTE DA SILVA;
GUARULHOS – MARIA LEÔNIA DA
SILVA;
ITAPETININGA – IRMÃ APARECIDA
REIS;
S. ANDRÉ – ROBERTO VERTAMATTI;
S. JOSÉ DOS CAMPOS – JOÃO PINHEIRO
NETO;
TAUBATÉ – PROF. HERMES RODRIGUES NERY
COORDENADOR DA
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1- PE. BERARDO GRAZ“
Autorizam
a divulgação deste texto o Presidente da Comissão em Defesa da Vida do Regional
Sul 1 da CNBB, DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO, e o Bispo Referencial da Pastoral
Familiar do mesmo Regional Sul 1 DOM EMÍLIO PIGNOLI”
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